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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal · 10 de dezembro de 2024

PORTARIA PESSOAL Nº 119/GP/2024 CACOAL/RO, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

PORTARIA PESSOAL Nº 119/GP/2024 CACOAL/RO, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições

legais, e em conformidade com o disposto no art. 28, XX, da Resolução n° 003/84- CMC de

1984 (Regimento Interno) e lei n° 3.347/PMC/2014;

R E S O L V E:

Art.1º- Conceder à servidora Tatiane Andressa Fernandes, matrícula 200.524,

ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo

período de 30 (trinta) dias, referente à terceira parcela do fracionamento do período aquisitivo de

01/05/2014 a 19/10/2019, com fruição em 21/11/2024 a 22/11/2024 e 02/12/2024 a 29/12/2024.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a

21/11/2024, revogando-se as disposições em contrário.

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da C.M.C

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3873, em 10 de dezembro de 2024. Código identificador 17C2D9B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.