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Congresso

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · 6 de junho de 2024

PORTARIA 0407/PMC/2024

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTARIA 0407/PMC/2024

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio de Servidor Municipal e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , Sr.ª ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO Solicitação do servidor (a), por meio de requerimento; CONSIDERANDO o Deferimento da Municipal e Chefe Imediato; CONSIDERANDO o disposto no art. 130, IX, c/c 152-A e seguintes, da Lei Municipal n. 2.735/PMC/2010; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 7.225/PMC/2019; RESOLVE: I - Fica concedidoa a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 30 dias, a contar de 31/05/2024 a 29/06/2024, para o(a) servidor(a) municipal THAIS SOARES DUARTE, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - com carga horária de 40 horas semanais, sob matrícula n. 7356, lotada em ESC MARIA SOCORRO VIANA DE ALMEIDA. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 31/05/2024.

Cacoal - RO, 04 de junho de 2024.

ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3742, em 6 de junho de 2024. Código identificador 154238AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.