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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal · 18 de setembro de 2024

PORTARIA NORMATIVA Nº 99/GP/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

PORTARIA NORMATIVA Nº 99/GP/2024

Cacoal/RO, 16 de setembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições

legais, expõe e exara a seguinte decisão:

CONSIDERANDO a Lei n. 1.951/PMC/2006, alterada pela Lei

3.201/PMC/2013, em seu artigo 173;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora Andressa Alves de Oliveira, matrícula 200942, ocupante do cargo em comissão de Controladora Geral, nesta Casa de Leis, a prorrogação de sua Licença Maternidade, a partir de 19/09/2024 até 17/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

VALDOMIRO CORÁ

Presidente – CMC

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3816, em 18 de setembro de 2024. Código identificador 14052BD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.