ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · 7 de junho de 2024
PORTARIA Nº0414/PMC/2024
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº0414/PMC/2024
Dispõe sobre revogação de licença para trato de interesses particulares de servidor municipal e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr.ªELIANE DE LACERDA LUCIO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a solicitação do (a) servidor (a), por meio de requerimento;
CONSIDERANDO o deferimento da Secretária Municipal da pasta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 143 e seguintes, da Lei Municipal n.
Resolve:
Art. 1°- Fica revogada a LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, concedida pela Portaria n. 0833/PMC/2023 com prazo de 04 anos, datada em 05/10/2023, do (a) servidor (a) municipal JULIANE DA SILVA MORAES, SUPERVISOR (A) ESCOLAR (A), matrícula n. 9473, inscrito no CPF n ***.***.***-**.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e retroativos a partir 01/06/2024 revogando-se as disposições em contrário.
Cacoal-RO, 05 de junho de 2024.
ELIANE DE LACEDA LÚCIO SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Decreto n. 9.314/PMC/2023