CPL - Comissão Permanente de Licitação · 6 de agosto de 2020
DECRETO Nº 3465 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.771
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 3465 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.771
Rua João Boava, 2119 - Centro
63762058/0001-92
Exercício: 2017
DECRETO Nº 3465 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI N.771
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cacaulândia, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.182,06 distribuídos as seguintes dotações:
02
02
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
33
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
3.800,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
46
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
17.000,00
4.6.90.71.01
AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA COM INSTITUICOES FINANCEIR
FA.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
04
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
69
04.122.1001.2007.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC
1.350,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
72
04.122.1001.2007.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC
5.925,70
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
80
04.122.1001.2007.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC
2.150,00
3.3.90.93.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
05
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR
110
12.361.1001.2006.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
57.700,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001
Recursos Próprios / Ordinários
111
12.361.1001.2006.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001
Recursos Próprios / Ordinários
120
12.361.1001.2006.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
45.742,87
3.3.90.46.01
INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001
Recursos Próprios / Ordinários
136
12.361.1003.2022.0000
APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
12.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 004
FUNDEB 40%
144
12.361.1003.2024.0000
APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
133.875,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 003
FUNDEB 60%
147
12.361.1003.2024.0000
APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
4.700,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 003
FUNDEB 60%
161
12.365.1003.2025.0000
APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL
1.700,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 003
FUNDEB 60%
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
180
08.122.1001.2009.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
5.650,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001
Recursos Próprios / Ordinários
209
08.244.1004.2018.0000
APOIO AO CONSELHO TUTELAR
6.900,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001
Recursos Próprios / Ordinários
210
08.244.1004.2018.0000
APOIO AO CONSELHO TUTELAR
1.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 001
Recursos Próprios / Ordinários
303
08.244.1004.2048.0000
PAIF CRAS ASSISTENCIA SOCIAL
5.700,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
15
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 002
PAIF-CRAS
305
08.244.1004.2048.0000
PAIF CRAS ASSISTENCIA SOCIAL
300,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
15
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
008 002
PAIF-CRAS
02
08
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
225
10.122.1001.2010.0000
APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
157.098,23
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 001
Recursos Próprios / Ordinários
229
10.122.1001.2010.0000
APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.490,26
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 001
Recursos Próprios / Ordinários
280
10.305.1002.1006.0000
CONVÊNIO PACS - PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
18.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
07
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 103
PACS - Agente Comunitário de Saúde
281
10.305.1002.1006.0000
CONVÊNIO PACS - PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2.200,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
07
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 103
PACS - Agente Comunitário de Saúde
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
00
GABINETE DO PREFEITO
14
04.122.1001.2011.0000
APOIO ADM DO GABINETE DO PREFEITO
-28.025,70
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
15
04.122.1001.2011.0000
APOIO ADM DO GABINETE DO PREFEITO
-27.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
17
04.122.1001.2011.0000
APOIO ADM DO GABINETE DO PREFEITO
-8.500,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
02
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
28
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
-81.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
01
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
29
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
-7.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
30
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
-1.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
32
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
-5.500,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
35
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
-35.142,01
3.3.50.43.00
SUBVENCOES SOCIAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
44
04.122.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
-10.024,01
3.3.90.93.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
50
20.122.1001.2004.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
-44.830,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
01
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
51
20.122.1001.2004.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
-350,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
54
20.122.1001.2004.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
-5.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
55
20.122.1001.2004.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
-2.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
62
20.122.1001.2004.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
-7.721,36
3.3.90.93.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
04
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
67
04.122.1001.2007.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB-
-16.900,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
01
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
68
04.122.1001.2007.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
-32.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
71
04.122.1001.2007.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
-28.511,15
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
74
04.122.1001.2007.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
-17.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
05
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR
02
05
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR
112
12.361.1001.2006.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-34.600,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001
Recursos Próprios / Ordinários
114
12.361.1001.2006.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-12.200,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001
Recursos Próprios / Ordinários
115
12.361.1001.2006.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-5.517,57
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001
Recursos Próprios / Ordinários
137
12.361.1003.2022.0000
APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
-15.400,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 004
FUNDEB 40%
139
12.361.1003.2022.0000
APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
-38.770,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 004
FUNDEB 40%
02
07
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
215
04.122.1001.2008.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
-26.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
01
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
216
04.122.1001.2008.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
-8.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
08
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
230
10.122.1001.2010.0000
APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-990,26
3.3.70.41.00
CONTRIBUICOES
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 001
Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cacaulândia, 28 de dezembro de 2017
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal