GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL N° 484/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 484/GP/2011
LEI Nº 484/GP/2011
DE 01 DE JUNHO DE 2011
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE CACAULÂNDIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL”
EDIR ALQUIERI, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Cacaulândia, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1º - É reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA, a “Associação Educacional Guarda Mirim de Cacaulândia”, CNPJ nº 13.301.994/0001-28, com sede na rua manaus s/n, neste Município de Cacaulândia/RO, fundada em 24 de agosto de 2010, e registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas de Ariquemes/RO, 11 de fevereiro de 2011, sob o nº 0001283, às folhas nº 086/098 no livro A-060.
Art. 2º - A Associação Educacional Guarda Mirim de cacaulândia, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal