GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2022
TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 027/2021, QUE FAZ O MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 58, I DA LEI 8666/93, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA ESCOLA NELSON ALQUIERI, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO CONVÊNIO 008/PGE
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 027/2021, QUE FAZ O MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 58, I DA LEI 8666/93, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA ESCOLA NELSON ALQUIERI, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO CONVÊNIO 008/PGE
CONTRANTE: O MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA,pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita noCNPJsoboNº63.762.058/0001-92, com sede a Rua João Falcão, 2119 Centro, Município de Cacaulândia/RO, nos termos do artigo 58, I da Lei 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público, referente ao contrato administrativo n. 027/2021 (ID47170 v1), bem como pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRAO presente aditivo tem por objeto a adequação contratual, ante as determinações constantes naDM 0020/2022-GESS, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,regendo-se pelas demais cláusulas contratuais, devendo se pautar pela adequação do cronograma físico financeiro anexo.
CLÁUSULA SEGUNDAFica designado como fiscal do Contrato o Sr.Rafael Vinicius Pereira,Engenheiro Civil.
CLÁUSULA TERCEIRAFica designado como gestor do Contrato Sr.PauloAurelio Souza dos Santos,diretor de atas de registro de preços e contratos.
CLÁUSULA QUARTAO Fiscal e o Gestor do Contrato deverão acompanhar e manter anotações em registro próprio (livro de ordem, diário de obras) das ocorrências relacionadas com a execução do contrato.
CLÁUSULA QUINTAEventual diferença existente entre o BDI utilizado para obra e para ampliação será deduzida do próximo pagamento a ser efetuado.
CLÁUSULA SEXTA -Fica sobre a integral responsabilidade daSecretária de Educaçãoa conferência dos documentos para a realização dos pagamentos, os quais somente serão feitos após serem apresentados integralmente a administração, nos termos das boas práticas administrativas vigentes.
PARÁGRAFO ÚNICOOs pagamentos somente poderão ocorrer após parecer favorável do controle interno.
CLÁUSULA SÉTIMA -Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmados entre as partes.
Cacaulândia/RO, 22 de março de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito de Cacaulândia