PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 13 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.373/GP/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.373/GP/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357/GP/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera as alíneas “d” e “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.357, de 21 de fevereiro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
d) PROJ. ATIVIDADE 1154 - CONV. 626/2024/PGE-SEOSP - AQ. PLAYGROUND INFANTIL;
..........
f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 27.813.1006.1154.0000 - CONV. 626/2024/PGE-SEOSP - AQ. PLAYGROUND INFANTIL;
.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, 11 de março de 2025.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal