PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 19 de fevereiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 687/GP/15
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 687/GP/15
LEI MUNICIPAL Nº 687/GP/15 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Destina Emenda Parlamentar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica destinado a emenda parlamentar do vereador Everaldo Falcão M. André no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) para o evento recreativo “Trilhão do Cacau”, com a seguinte qualificação orçamentária:
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Programa: 1003 – Ações da Educação e Programas
Projeto: 2020 - Apoio ao Desporto Amador
Valor R$ 5.000,00 (cinco mil)
Funcional Programático: Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 12 de fevereiro de 2015.
EDMAR RIBEIRO AMORIM
Prefeito Municipal