Secretaria Municipal de Planejamento · 28 de abril de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 779/GP/17 DE 26 DE ABRIL DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 779/GP/17 DE 26 DE ABRIL DE 2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E IV DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 773/GP/17
O Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Altera os incisos I, II e IV do § 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 773/GP/17, que passam a viger com a seguinte redação:
§ 1º ................
I - Plantão Médico 12 (Doze) horas será pago o valor de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais);
II – Plantão Médico 24 (Vinte e Quatro) horas será pago o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
III - ........
IV – Plantão Enfermeiro 24 (Vinte e Quatro) horas será pago o valor de R$ 575,00 (Quinhentos e setenta e cinco reais);
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 26 de abril de 2017.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal