PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 19 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.429/GP/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.429/GP/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.418/2025, 1.419/2025 E 1.422/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Altera a alínea “h” do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.418, de 17 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º..........
I - ..........
h) ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Art. 2º. Altera as alíneas “d” e “f” do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.419, de 17 de julho de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
d) PROJ. ATIVIDADE: 1157 - PROPOSTA 36000589222202400 - CUSTEIO PAP;
..........
f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.1002.1157.0000 - PROPOSTA 36000589222202400 - CUSTEIO PAP;
Art. 3º. Altera a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.422, de 17 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º..........
I - ..........
g) ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, 13 de agosto de 2025.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal