PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 27 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1006/GP/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1006/GP/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1006/GP/2021
DE 21 DE MAIO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1004/GP/2021.
O Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, alínea “g” do artigo 1º desta Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. ................................................
I - ...................................................
g) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 21 de maio de 2021.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município