GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 595/GP/PMC/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/GP/PMC/2013
LEI MUNICIPAL Nº 595/GP/2013
DE 29 DE MAIO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cacaulândia – ACICA, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cacaulândia – ACICA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 29 de maio de 2013.
EDMAR RIBEIRO AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0958, em 4 de junho de 2013. Código identificador C56A5772: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.