CPL - Comissão Permanente de Licitação · 26 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 826/GP/18 DE 25 DE JUNHO DE 2018
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 826/GP/18 DE 25 DE JUNHO DE 2018
Autoriza o descontingenciamento e aplicação em evento desportivo, e dá outras providencias
O Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o descontingenciamento de recursos financeiros no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), decorrente de emenda parlamentar, conforme descrito a seguir:
I – Vereador Antônio Pereira da Silva, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
II – Vereador Paulinho Lauer, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
III – Vereador Everaldo Falcão Metzker André, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
IV – Vereador Edinez Paixão dos Santos, no valor R$ 1.000,00 (um mil reais);
V – Vereador Douglas Pieper dos Santos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
VI – Vereador Roney Valério Bortoluzzi, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
VII – Vereador Juraci de Paula, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
VIII – Vereador Manoel Joaquim da Silva, no valor R$ 1.000,00 (um mil reais);
Art. 2º O valor do repasse será destinado ao pagamento de despesas com arbitragem e premiação para a realização evento desportivo CAMPEONATO DE FUTSAL DO B-40, cuja execução será realizada de forma direta.
Art. 3º Os valores descritos no artigo 1º serão alocados na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13.392.1003.2002 – APOIO À CULTURA, observado o seguinte:
FICHA: 172;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00;
VALOR: R$ 2.100,00.
FICHA: 170;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.31.00;
VALOR: 5.900,00.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EIR ALQUIERI
Prefeito Municipal