PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 22 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.250/GP/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.250/GP/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/GP/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1° Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 1.069/GP/2021 de 14 dezembro de 2021.
Art. 2° A revisão dos Artigos 2º. e 3º., da Lei Municipal nº 1069/GP/2021, de 14 de dezembro de 2021, será realizada por meio de resolução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 19 de dezembro de 2023.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ART.8º)
CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E SUPERVISÃO - CDS
ORDEM
CARGO EM COMISSÃO
Nº DE VAGAS
CÓDIGO
VENCIMENTOS (R$)
01
SECRETÁRIO GERAL
01
CDS 3
3.500,00
02
ASSESSOR JURÍDICO
01
CDS 2
4.500,00
03
CONTROLADOR INTERNO
01
CDS 1
2.772,00