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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2011

LEI MUNICIPAL N° 497/GP/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 497/GP/2011

“DA NOVA NOMECLATURA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

EDIR ALQUIERI, Prefeito Municipal de Cacaulândia, Estado de Rondônia , no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Cacaulândia aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I:

Art. 1º - Fica o plenário da Câmara Municipal de Cacaulândia/RO, doravante denominado PLENÁRIO GEMIMA ALVES DE OLIVEIRA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições constantes da Lei Municipal 292/04.

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0520, em 5 de setembro de 2011. Código identificador A4E7DDFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.