PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 4 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 902/GP/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL N° 902/GP/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Dia Municipal da Grande Cruzada Evangélica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica instituído o segundo sábado e domingo do mês de setembro de cada ano como"DiaMunicipal da Grande Cruzada Evangélica",a ser comemorado anualmente.
Art. 2ºA comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Cacaulândia.
Art. 3ºO Dia Municipal da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das Igrejas Evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais Luteranas, Metodistas, Batistas, Presbiterianas, Adventistas, ou Pentecostais e Neopentecostais.
Art. 4ºCabe às Igrejas adequarem seus calendários de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos Evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único.Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:
I - Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração.
II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas Bíblicos.
III - Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da Igreja com a Comunidade.
IV - Feira do Livro Evangélico.
V - Demais manifestações que não contraponham com os princípios Cristãos Evangélicos.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 21 de agosto de 2019
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal