Secretaria Municipal de Planejamento · 14 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 790/GP/17 DE 04 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 790/GP/17 DE 04 DE JULHO DE 2017
Altera a redação da Lei Municipal nº 115/98, e dá outras providências
O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera o Anexo I da Lei Municipal 115/98, que trata do plano de carreira, cargos e salários dos servidores do Poder Executivo municipal, para suprimir 02 (dois) cargos de Psicólogo 40hs e criar outros 02 (dois) cargos da categoria funcional Psicólogo com jornada de 20hs semanais, nos termos do anexo único da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PSICÓLOGO - CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO
CARGO
CARGA HORARIA
TOTAL CARGOS
ESCOLARIDADE
REQUISITO
SALÁRIO BASE
Psicólogo
40
03
Nível Superior
CRP
2.841,70
Psicólogo
20
02
Nível Superior
CRP
1.420,85