Secretaria Municipal de Planejamento · 20 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 804/GP/2017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 804/GP/2017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Programa: 1001-Apoio Administrativo;
Projeto 2011: Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito;
Elemento de despesa: 3.3.90.36.0000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física;
Função Programática: 04.122.1001.2011.0000-Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito;
Valor: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).
Art. 2º Cria a Ficha de Crédito Especial no Orçamento Vigente na rubrica outros serviços de Terceiros Pessoas Físicas, no Valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme parâmetros a seguir:
Sec. Assistência Social:
Programa: 1004-Ações da Ação Social;
Projeto 2048: PAIF Cras Assistência Social;
Elemento de despesa: 3.3.90.36.0000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física;
Função Programática: 08.244.1004.2048.0000-PAIF Cras Assistência Social;
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).
Art. 3º O Crédito referenciado no Art. 1º é por remanejamento orçamentário da ficha 19, elementos Subvenção.
Art. 4º O Crédito referenciado no art. 2º é por remanejamento orçamentário da ficha 213, material de Consumo.
Art. 5º Está Lei entra em vigor na sua data de Publicação.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal