PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 23 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 984/GP/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 984/GP/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 984/GP/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º O Poder executivo Municipal, fica autorizado a abrir crédito adicional ao orçamento vigente, de natureza suplementar, no valor de R$ 49.068,03 (quarenta e nove mil, sessenta e oito reais e três centavos), de acordo com os artigos 41 e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme parâmetros a seguir:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
PROJETO ATIVIDADE 2014 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD PBF;
AÇÃO 000 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD PBF;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2014.000- APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD PBF;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 214;
VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIM REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES;
FICHA 218;
VALOR: R$ 2.740,78 (DOIS MIM SETECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
PROJETO ATIVIDADE 2068 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA;
AÇÃO 000 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2068.000 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 244;
VALOR: R$ 231,92 (DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
PROJETO ATIVIDADE 2064 - PROTEÇÃO SOCIAL MAMÃE CHEGUEI;
AÇÃO 000 - PROTEÇÃO SOCIAL MAMÃE CHEGUEI;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2064.000- PROTEÇÃO SOCIAL MAMÃE CHEGUEI;
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES;
FICHA 242;
VALOR: R$ 2.080,27 (DOIS MIL OITOCENTOS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
PROJETO ATIVIDADE 2063 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;
AÇÃO 000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2063.000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.14.00 – DIÁRIA CIVIL;
FICHA 234;
VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 235;
VALOR: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES;
FICHA 240;
VALOR: R$ 3.931,61 (TRES MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
PROJETO ATIVIDADE 2063 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;
AÇÃO 000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2063.000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA;
FICHA 243;
VALOR: R$ 25.900,88 (VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
PROJETO ATIVIDADE 2001 - APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;
AÇÃO 000 - APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.1004.2001.000 - APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES;
FICHA 212;
VALOR: R$ 2.182,57 (DOIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 18 de fevereiro de 2021.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município