PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 8 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1110/GP/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1110/GP/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1110/GP/2022
DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro ao orçamento vigente, no valor de R$ 723.800,80 (setecentos e vinte e três mil, oitocentos reais e oitenta centavos), de acordo com os artigos 41 e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme parâmetros a seguir:
I – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 301 – ATENÇÃO BÁSICA;
PROGRAMA 1002 – SAÚDE PARA TODOS;
PROJ. ATIVIDADE 2037 – FARMÁCIA BÁSICA;
AÇÃO 0000 – FARMÁCIA BÁSICA;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2037.0000 – FARMÁCIA BÁSICA;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 426;
VALOR R$ 46.565,24 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
II – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1002 – SAÚDE PARA TODOS;
PROJ. ATIVIDADE 1006 – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;
AÇÃO 0000 – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.1006.0000 – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.30.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS;
FICHA 427;
VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 428;
VALOR R$ 6.086,73 (SEIS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
III – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1002 – SAÚDE PARA TODOS;
PROJ. ATIVIDADE 2030 – INCENTIVO FINANCEIRO DO APS- PAB;
AÇÃO 0000 – INCENTIVO FINANCEIRO DO APS- PAB;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2030.0000 – INCENTIVO FINANCEIRO DO APS- PAB;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.30.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS;
FICHA 429;
VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 430;
VALOR R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 431;
VALOR R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 432;
VALOR R$ 63.137,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS).
IV – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
PROGRAMA 1002 – SAÚDE PARA TODOS;
PROJ. ATIVIDADE 2112 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE- DESPESAS DIVERSAS;
AÇÃO 0000 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE- DESPESAS DIVERSAS;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2030.0000 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE- DESPESAS DIVERSAS;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.30.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS;
FICHA 433;
VALOR R$ 44.986,38 (QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 434;
VALOR R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
V – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 301 – ATENÇÃO BÁSICA;
PROGRAMA 1002 – SAÚDE PARA TODOS;
PROJ. ATIVIDADE 2062 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;
AÇÃO 0000 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2062.0000 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 435;
VALOR R$ 8.879,79 (OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
VI – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;
PROGRAMA 1002 – SAÚDE PARA TODOS;
PROJ. ATIVIDADE 2066 – ENFRENTAMENTO COVID 19;
AÇÃO 0000 – ENFRENTAMENTO COVID 19;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1002.2066.0000 – ENFRENTAMENTO COVID 19;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
FICHA 436;
VALOR R$ 43.117,40 (QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 437;
VALOR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 438;
VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 439;
VALOR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
VII – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;
PROGRAMA 1002 – SAÚDE PARA TODOS;
PROJ. ATIVIDADE 2144 – ENFRENTAMENTO COMBATE AO CORONAVÍRUS;
AÇÃO 0000 – ENFRENTAMENTO COMBATE AO CORONAVÍRUS;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1002.2144.0000 – ENFRENTAMENTO COMBATE AO CORONAVÍRUS;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.30.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS;
FICHA 440;
VALOR R$ 151.028,26 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 441;
VALOR R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 18 de maio de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal