PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 4 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1100/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1100/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1100/GP/2022
DE 19 DE ABRIL DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1061 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica alterado Anexo I da Lei Municipal nº 1061 de 2021, no que tange ao valor do vencimento do cargo de Diretor de prestação de Contas em Convênio, que passa a ter a seguinte redação:
Cargos/Funções
Quantidade
Funcionário CLT
Remuneração
Diretor de prestação de Contas em Convênio
01
Profissional com Nível Superior
3.800,00
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 19 de abril de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município