Cacaulândia · 12 de novembro de 2026
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA DO SERVIDOR HERALDO RODRIGUES FIGUEREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA DO SERVIDOR HERALDO RODRIGUES FIGUEREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 7.353/GP/26
De 10 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA DO SERVIDOR HERALDO RODRIGUES FIGUEREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DANIEL MARCELINO DA SILVA, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido a cedência ao servidor HERALDO RODRIGUES FIGUEREDOAGENTE DE VIGILANCIA, matricula 2031, para a Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, a partir de 01 de Janeiro de 2027.
Art. 2º - A presente cessão do servidor é sem ônus para a Prefeitura Municipal de Cacaulândia e terá validade até 31 de Dezembro de 2027.
Art. 3º - As contribuições previdenciárias deverão ser repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cacaulândia IPC, sendo 14% parte servidor, e 14% parte patronal, a serem depositadas mensalmente no Banco do Brasil: Conta Corrente 7.484-5 Agência 3999-3.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de Janeiro de 2027.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal