PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 26 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1129/GP/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1129/GP/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1129/GP/2022
DE 18 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.328.507,32 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com os artigos 41 e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme parâmetros a seguir:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA;
SUB FUNÇÃO 122 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL;
PROGRAMA 1001– GESTÃO ADMINISTRATIVA;
PROJ. ATIVIDADE 2004 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.122.1001.2004.0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL;
FICHA 478;
VALOR R$ 76.863,59 (SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 479;
VALOR R$ 2.788,61 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REIAS E SESSENTA E UM CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 480;
VALOR R$ 14,72 (QUATORZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 481;
VALOR R$ 3.726,88 (TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 482;
VALOR R$ 626,14 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
II - GABINETE DO PREFEITO:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2011 – APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2011.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL;
FICHA 468;
VALOR R$ 290.443,36 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 469;
VALOR R$ 35.762,28 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 470;
VALOR R$ 699,58 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 471;
VALOR R$ 13.155,86 (TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 472;
VALOR R$ 2.194,19 (DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2005 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2005.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL;
FICHA 473;
VALOR R$ 562.795,32 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 475;
VALOR R$ 5.496,66 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 476;
VALOR R$ 35.253,30 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 477;
VALOR R$ 18.391,22 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2008 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2008.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL;
FICHA 483;
VALOR R$ 47.236,52 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 484;
VALOR R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REIAS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 485;
VALOR R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REIAS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 486;
VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REIAS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 487;
VALOR R$ 1.525,68 (MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2009 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.122.1001.2009.0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL;
FICHA 488;
VALOR R$ 135.521,53 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 489;
VALOR R$ 23.993,78 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 490;
VALOR R$ 16.979,15 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 491;
VALOR R$ 31.143,28 (TRINTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 492;
VALOR R$ 9.895,67 (NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a abrir crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.216.540,41 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil e quinhentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), de acordo com os artigos 41 e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme parâmetros a seguir:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2007 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2007.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL;
FICHA 77;
VALOR R$ 313.052,31 (TREZENTOS E TREZE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 78;
VALOR R$ 21.580,51 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E OITENA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 79;
VALOR R$ 106.815,68 (CENTO E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 81;
VALOR R$ 27.052,78 (VINTE E SETE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 82;
VALOR R$ 14.345,18 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 86;
VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 84;
VALOR R$ 320.710,00 (TREZENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES;
FICHA 92;
VALOR R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REIAS);
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;
FICHA 93;
VALOR R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS).
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2006 – APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
AÇÃO 0000 - APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1001.2006.0000 - APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL;
FICHA 116;
VALOR R$ 1.133.081,60 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 117;
VALOR R$ 156.036,14 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E TRINTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 118;
VALOR R$ 25.180,10 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 119;
VALOR R$ 246.027,08 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUARENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 120;
VALOR R$ 213.513,17 (DUZENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 123;
VALOR R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;
FICHA 133;
VALOR R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES;
FICHA 132;
VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:
FUNÇÃO 13 - CULTURA;
SUB FUNÇÃO 392 - TODOS PELA EDUCAÇÃO;
PROGRAMA 1003 - TODOS PELA EDUCAÇÃO;
PROJ. ATIVIDADE 2020 – APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
AÇÃO 0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1001.2006.0000 - APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 190;
VALOR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REIAS).
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2005 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2005.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 39;
VALOR R$ 87.292,75 (OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 49;
VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 46;
VALOR R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2009 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.122.1001.2009.0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 207;
VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ. ATIVIDADE 2010 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.122.1001.2010.0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – DESPESA VARIÁVEL – PESSOA CIVIL;
FICHA 291;
VALOR R$ 277.853,11 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS).
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
FUNÇÃO 20 - AGRICULTURA;
SUBFUNÇÃO 122 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL;
PROGRAMA 1001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA;
PROJ. ATIVIDADE 2004 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.122.1001.2004.0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 69;
VALOR R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;
FICHA 72;
VALOR R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, 18 de julho de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal