PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 4 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 894/GP/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL N° 894/GP/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019
Altera o artigo 1º e anexo único da Lei Municipal n° 763/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º- Suprime o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência do Município do caput do artigo 1º e do anexo único da Lei Municipal n° 763/GP/16, cargo este regido pelo artigo 72 da Lei Municipal nº 750/GP/16.
Art. 2º- Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 15 de julho de 2019
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal