PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 22 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 682/GP/2014
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 682/GP/2014
Altera a redação da Lei Municipal nº 115/98, e dá outras providências
O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redação da Lei Municipal 115/98, que trata do plano de carreira, cargos e salários dos servidores do Poder Executivo municipal.
Art. 2° O Prefeito municipal fica autorizado a promover a adequação dos vencimentos básicos dos cargos de carreira do quadro de servidores públicos do Poder Executivo municipal, conforme planilha em anexo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 18 de dezembro de 2014.
EDMAR RIBEIRO AMORIM
Prefeito Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO
CARGO
CARREIRA
CARGA HORARIA
TOTAL
CARGOS
ESCOLARIDADE
REQUISITO
SALÁRIO BASE
Advogado
X
20
02
Nível Superior
OAB-RO
3.500,00
Enfermeiro
X
40
05
Nível Superior
COREN
3.906,37
Médico
X
24
10
Nível Superior
CRM
5.183,93
Médico Veterinário
X
40
01
Nível Superior
CRMV
3.154,94
Fisioterapeuta
X
20
01
Nível Superior
CRM
2.703,17
Odontólogo
X
20
02
Nível Superior
CRO
2.646,36
Odontólogo
X
40
02
Nível Superior
CRO
4.647,55
Farmacêutico Bioquímico
X
40
02
Nível Superior
CRF
3.291,05
Nutricionista
X
20
02
Nível superior
Inscrição no Conselho
1.510,43
Psicólogo
X
40
05
Nível Superior
CRP
2.841,70
Assistente Social
X
30
02
Nível Superior
Inscrição no Conselho
2.177,13
Contador
X
40
04
Nível Superior
CRC
3.500,00
Engenheiro
X
20
02
Nível Superior
CREA
2.276,35
Técnico em Enfermagem
VIII
40
11
Nível Médio Completo
COREN
1.381,08
Técnico em Laboratório
VIII
40
03
Nível Médio Completo
Especialização
1.216,22
Técnico em Raio – X
VIII
40
03
Nível Médio Completo
Especialização
1.219,72
Técnico Agrícola
VII
40
04
Nível Médio Completo
Habilitação de T A
1.226,02
Agente Administrativo
VI
40
25
Nível Médio Completo
_
1.248,90
Agente de Endemias
VI
40
04
Nível Médio Completo
_
916,02
Fiscal de Tributos
VI
40
05
Nível Médio Completo
_
1.411,80
Fiscal de Vigilância Sanitária
VI
40
03
Nível Médio Completo
_
1.086,00
Fiscal de Obras
VI
40
02
Nível Médio Completo
_
1.210,64
Auxiliar Administrativo
III
40
17
Nível Fundamental
_
977,40
Telefonista
III
40
06
Nível Fundamental
_
1.013,60
Auxilia rFiscalização Tributária
III
40
02
Nível Fundamental
_
900,90
Auxiliar de Enfermagem
IV
40
10
Nível Fundamental
_
944,91
Auxiliar de Laboratório
IV
40
04
Nível Fundamental
_
868,80
Agente de Serviços de Saúde
III
40
10
Nível Fundamental
_
1.375,60
Agente de Vigilância
I
40
12
Nível Elementar
-
1.067,25
Agente de Limpeza e Conservação
I
40
17
Nível Elementar
-
1.092,08
Desenhista
V
40
02
Nível Elementar
-
1.013,60
Carpinteiro
V
40
07
Nível Elementar
-
1.200,61
Pedreiro
V
40
04
Nível Elementar
-
1.074,84
Zeladora
III
40
12
Nível Elementar
-
1.127,34
Eletricista Geral
VII
40
02
Nível Elementar
-
1.282,45
Eletricista de Veículos
VII
40
02
Nível Elementar
-
1.282,45
Mecânico Geral
VII
40
04
Nível Elementar
-
1.679,36
Pintor
III
40
03
Nível Elementar
-
1.007,19
Pintor de Letreiros
V
40
02
Nível Elementar
-
1.007,19
Agente Comunitário de Saúde
III
40
29
Nível Fundamental
-
1.014,00
Operador de Serviços Diversos
III
40
35
Nível Elementar
-
1.109,24
Motorista de Veículos Leves
III
40
09
Nível Elementar
CNH
1.242,73
Motorista de Veículos Pesados
VII
40
16
Nível Elementar
CNH
1.074,84
Operador de Outras Máquinas Pesadas
VII
40
10
Nível Elementar
CNH
1.123,65
Operador de Moto niveladora
VII
40
03
Nível Elementar
CNH
2.059,24
Operador de Trator Esteira
VII
40
03
Nível Elementar
CNH
1.122,70