PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 26 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.376/GP/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.376/GP/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.351, 1.355 E 1.360, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera as alíneas do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.351, de 19 de fevereiro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
a) FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
b) SUB FUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA;
c) PROGRAMA 1001 - GESTÃO E CIDADANIA - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
..........
f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1001.1130.0000 - CONSTRUÇÃO 1ª ETAPA CENTRO CONVIVÊNCIA DO IDOSO;
Art. 2º Altera as alíneas do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.355, de 21 de fevereiro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
d) PROJ. ATIVIDADE 1146 - CONV. 166/SEDUC/2023 - REESTRURAÇÃO DO PISO ESCOLA NELSO ALQUIERI;
..........
f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.1146.0000 - CONV. 166/SEDUC/2023 - REESTRURAÇÃO DO PISO ESCOLA NELSO ALQUIERI;
Art. 3º Altera as alíneas do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.360, de 26 de fevereiro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
d) PROJ. ATIVIDADE 1155 - PLANO AÇÃO 09032024-068413/2024 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO;
e) AÇÃO 0000 - PLANO AÇÃO 09032024-068413/2024 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO;
f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1006.1155.0000 - PLANO AÇÃO 09032024-068413/2024 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, 19 de março de 2025.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal