GABINETE DO PREFEITO · 14 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 600/GP/PMC/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 600/GP/PMC/2013
LEI MUNICIPAL Nº 600/2013
DE 12 DE JUNHO DE 2013.
ACRESCENTA NOVOS CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 115/98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI
Art. 1° A Lei Municipal n° 115/98, passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes cargos no quadro de servidores efetivos do Município:
DESCRIÇÃO
DO CARGO
PROVIMENTO
CARGA HORARIA
CARGOS CRIADOS
FORMAÇÃO
REQUISITO
SALÁRIO BASE
Advogado
Efetivo
40
01
Curso
Superior
Inscrição na OAB-RO
3.000,00
Engenheiro
Civil
Efetivo
20
01
Curso
Superior
Inscrição no
CREA-RO
1.896,96
Psicólogo
Efetivo
40
04
Curso
superior
Inscrição no CRP-RO
1.578,72
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 12 de junho de 2013.
EDMAR RIBEIRO AMORIM
Prefeito Municipal