PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 14 de janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 730/GP/15
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 730/GP/15
DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL OCUPACIONAL DE TRATAMENTO DE QUIMIODEPENDENTES COMUNIDADE TERAPEUTICA ABRACE
O Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica Declarada de utilidade Pública para todos os efeitos no âmbito do Município de Cacaulândia, a “A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL OCUPACIONAL DE TRATAMENTO DE QUIMIODEPENDENTES COMUNIDADE TERAPEUTICA ABRACE” entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos de duração indeterminada. Inscrita no CNPJ 20.411.778/0001-09, foro neste Município com endereço ROD. BR 364, KM 464, lote 03, Gleba 06.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
EDMAR RIBEIRO AMORIM
Prefeito Municipal