PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 2 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1023/GP/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1023/GP/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1023/GP/2021
DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.585.585,05 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), de acordo com os artigos 41 e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme parâmetros a seguir:
I – GABINETE DO PREFEITO:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2011 – APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2011.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO;
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOA FÍSICA;
FICHA 432;
VALOR R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 433;
VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 434;
VALOR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
FICHA 435;
VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2005 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2005.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOA FÍSICA;
FICHA 436;
VALOR R$ 209.000,00 (DUZENTOS E NOVE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 437;
VALOR R$ 24.600,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
FICHA 438;
VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA;
SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001– APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV. 2004 – APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
AÇÃO 0000 - APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.122.1001.2004.0000 – APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOA FÍSICA;
FICHA 439;
VALOR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 440;
VALOR R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 441;
VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REIAS);
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
FICHA 442;
VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2007 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2007.0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOA FÍSICA;
FICHA 443;
VALOR R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 444;
VALOR R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 445;
VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 446;
VALOR R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.1400 – DIÁRIAS CIVIL;
FICHA 447;
VALOR R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 448;
VALOR R$ 348.285,05 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
FICHA 449;
VALOR R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
FICHA 450;
VALOR R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO:
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 – APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2008 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO;
AÇÃO 0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.1001.2005.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO;
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOA FÍSICA;
FICHA 451;
VALOR R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 452;
VALOR R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS).
VI - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE;
SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2010 – APOIO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.122.1001.2010.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOA FÍSICA;
FICHA 453;
VALOR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 454;
VALOR R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL;
FICHA 455;
VALOR R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;
FICHA 456;
VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 457;
VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.1400 – DIÁRIAS CIVIL;
FICHA 458;
VALOR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 459;
VALOR R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
FICHA 460;
VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 461;
VALOR R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2072 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
AÇÃO 0000 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12. 361.1001.2006.0000 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
FICHA 469;
VALOR R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2006 – APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
AÇÃO 0000 - APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12. 361.1001.2006.0000 - APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 470;
VALOR R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 471;
VALOR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS;
FICHA 472;
VALOR R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL;
PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
PROJ/ATIV 2009 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
AÇÃO 0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.122.1001.2009.0000 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS;
FICHA 473;
VALOR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 474;
VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA;
FICHA 475;
VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FICHA 476;
VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SUB FUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA;
PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
PROJETO ATIVIDADE 2018 - APOIO AO CONSELHO TUTELAR;
AÇÃO 0000 - APOIO AO CONSELHO TUTELAR;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2018.0000 - APOIO AO CONSELHO TUTELAR;
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOA FÍSICA;
FICHA 477;
VALOR R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS;
FICHA 478;
VALOR R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS);
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FICHA 479;
VALOR R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 01 de setembro de 2021.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município