GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 598/GP/PMC/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 598/GP/PMC/2013
LEI MUNICIPAL Nº 598/GP/2013
DE 10 DE JUNHO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Chacareiros do Município de Cacaulândia - ACMC, e dá outras providencias
O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Chacareiros do Município de Cacaulândia – ACMC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 10 de junho de 2013.
EDMAR RIBEIRO AMORIM
Prefeito Municipal