PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 17 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1057/GP/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1057/GP/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1057/GP/2021
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica alterada a redação dos incisos I a VI, §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 773/GP/2017, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º [...]
§1º [...]
I – Plantão Médico 12 (doze) horas será remunerado com o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
II - Plantão Médico 24 (vinte e quatro) horas será remunerado com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
III – Plantão Enfermeiro 12 (doze) horas será remunerado com o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
IV – Plantão Enfermeiro 24 (vinte e quatro) horas será remunerado com o valor de R$ 700,00 (setecentos reais);
V - Plantão Técnico de Enfermagem 12 (doze) horas será remunerado com o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e quinze reais);
VI - Plantão Técnico de Enfermagem 24 (vinte e quatro) horas será remunerado com o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Art.2º Fica revogado o artigo 1º-A da Lei Municipal 773 de 2017.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 14 de dezembro de 2021.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município