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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 22 de fevereiro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.258/GP/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

LEI MUNICIPAL Nº 1.258/GP/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.253/GP/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.253/GP/2024, de 07 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

h) FICHA 408;

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia/RO, 21 de fevereiro de 2024.

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3668, em 22 de fevereiro de 2024. Código identificador 18443FD5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.