PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 22 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.258/GP/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.258/GP/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.253/GP/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.253/GP/2024, de 07 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
h) FICHA 408;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 21 de fevereiro de 2024.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal