PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 4 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1094/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1094/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1094/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 115/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a inclusão de 02 (dois) cargos de Assistente Social no âmbito da Administração Pública do Município de Cacaulândia.
Art. 2º Fica alterado o ANEXO I da Lei 115/GP/98, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGO
CARGA HORARIA
TOTAL
CARGOS
ESCOLARIDADE
REQUISITO
SALÁRIO BASE
Assistente Social
30
04
Nível Superior
Inscrição no Conselho
3.243,80
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 19 de abril de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município