PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 26 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1121/GP/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1121/GP/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1121/GP/2022
DE 05 DE JULHO DE 2022.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 115/98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Municipal 115/98, que trata do plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Executivo municipal, para criar 03 (três) cargos da categoria funcional Médico com jornada de 40hs semanais, nos termos do anexo único da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, 05 de julho de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
MÉDICO - CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO
CARGO
CARGA HORARIA
TOTAL CARGOS
ESCOLARIDADE
REQUISITO
SALÁRIO BASE
Médico
40
03
Nível Superior
CRM
10.367,87
Edifício da Prefeitura Municipal.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal