Câmara Municipal de Cabixi (RO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES À TITULARES DO CARTÓRIO CÍVIL E DE NOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 1989
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.