Câmara Municipal de Cabixi (RO)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL (UVF), PARA O MUNICÍPIO DE CABIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 1989
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 29, de 28 de agosto de 1989DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA (UVF) DO MUNICÍPIO DE CABIXI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.