Câmara Municipal de Cabixi (RO)
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.