Câmara Municipal de Cabixi (RO)
Altera parcialmente a Lei Municipal N° 1.354/2024, que dispõe sobre o auxílio alimentação no âmbito do poder legislativo e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.