Câmara Municipal de Cabixi (RO)
Regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério no âmbito da rede pública municipal para o exercício de 2025, conforme portaria do MEC n° 77, de 29 de janeiro de 2025, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.