Câmara Municipal de Cabixi (RO)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO AO FUNDO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.