Câmara Municipal de Cabixi (RO)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 514/2026/PGE-EMATER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – EMATER E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.