Câmara Municipal de Cabixi (RO)
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.401, de 14 de agosto de 2024ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.