Câmara Municipal de Cabixi (RO)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO Nº 4/2025/SEAS-FEAS CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.