Câmara Municipal de Cabixi (RO)
“Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 1.490, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano destinado à implantação do Fórum Digital no Município de Cabixi, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.490, de 19 de novembro de 2025Dispõe Sobre Doação de Imóvel Urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.