Câmara Municipal de Cabixi (RO)
Altera a Lei Municipal nº 1.490/2025, para atualização do mapa e do memorial descritivo do imóvel doado ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.490, de 19 de novembro de 2025Dispõe Sobre Doação de Imóvel Urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.