Câmara Municipal de Cabixi (RO)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO DO ESTADO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: PODER LEGISLATIVO - PL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.