Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2024
ADITIVO 038
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 038
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA CLAUDIOVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA.
ADITIVO Nº 038/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2022
APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o SenhorIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e a EmpresaCLAUDIOVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA,empresário individual, inscrito no CNPJ 17.281.761/0001-61, com sede na Avenida Tapajós, 4030, Cabixi/RO, denominadaADITADA,tendo como representante o Sr.CLAUDIOVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº*** SSP/RO e do CPF sob nº ***.***.***-**, Avenida Tapajós, 4030, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 246/2022 e Pregão Eletrônico nº 009/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula PrimeiraO presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E O VALOR:
Cláusula SegundaEste termo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 029/2022 por 12 (doze) meses, sendo de 04/05/2024 a 04/05/2025, no valor de R$ 7.668,75 (Sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Cláusula TerceiraA dotação orçamentária do aditivo:
Unidade Orçamentária: 0701 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Projeto/Atividade:
2.047 Apoio a Produção Agrícola a Pecuária e a Piscicultura
Elemento de Despesa:
Elemento de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo
33.90.39.41 Gêneros de Alimentação
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Clausula QuartaMantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 02 de maio de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
CLAUDIOVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB RO 10468
Dec. nº 206/2023