CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 22 de março de 2024
TERMO ADITIVO 002/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 002/2024
TERMO ADITIVO 002/2024
Segundo Termo Aditivo do CONTRATO Nº. 001/2023 de prestação de serviço de gerenciamento do fornecimento de combustível, por meio de redes de estabelecimentos credenciados, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de cartão eletrônico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 04.764.262/0001-83, com sede na Rua Bororós, nº 3234, na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia, denominada ADITANTE, neste ato representada pela Presidente Sra. JUCIELI ANDRADE DE CARLI, brasileira, solteira, agente político, portadora do RG sob o nº. *** SSP/RO e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Linha 11, Eixo Rumo Escondido, S/N, neste Município de Cabixi/RO, e do outro lado, a VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-50, situada à Rua Rosulino Ferreira Guimarães, , nº. 839, Centro, CEP 75901-260, esquina com a Rua Almiro de Moraes, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, doravante denominada ADITADA, representada neste ato por DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR , inscrito no CPF ***.***.***-** portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/GO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1- 27/2023/CMC, e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações;
DO OBJETO, PRAZO E VALOR
Cláusula Segunda – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO Nº. 001/2023 por um período de 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de abril de 2024 a 01 de abril de 2025, conforme prevê a Cláusula Quarta do Contrato original, mantendo-se o valor original estimado de R$ 18.751,87 (dezoito mil e setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), conforme descrito na Cláusula Segunda do Termo Aditivo 001/2024.
ELEMENTO DE DESPESAS
Cláusula Terceira – A despesa com a execução do objeto deste Contrato correrá à conta das Dotações Orçamentárias consignadas:
Órgão
Unid. Orçamentária
Elemento de Despesa
Câmara Municipal de Cabixi/RO
01.031.0001.2001.0000
33.90.39.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Mantêm-se as demais Cláusulas do Contrato 001/2023, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 20 de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO EDERVAN GOMES
CNPJ sob nº 04.764.262/0001-83
OAB/RO 4.325
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
CNPJ nº 03.817.702/0001-50
2 Testemunhas
Assinadas Eletronicamente