SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 7 de maio de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 4
Processo nº: 533/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Inexigibilidade n º: 016/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1 (uma) licença com 4 (quatro) acessos não simultâneos para a prestação de serviços de assinatura online da ferramenta Banco de Preços versão PLUS.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso III da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA CNPJ n.º 07.797.967/0001-95
Valor: R$ 10.610,00 (Dez Mil e Seiscentos e Dez Reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0501 Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ficha: 403
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 06 de Maio de 2024.
Aprovado e Autorizado por:
(Documento Assinado Eletronicamente
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 001/2021